1. Propriedade Intelectual:
Todos os conteúdos presentes no site e nos serviços da GigaTI, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, vídeos, software e demais materiais, são de propriedade exclusiva da GigaTI ou de seus licenciadores, estando protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

2. Uso de Conteúdo:
É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, exibir, transmitir ou de qualquer outra forma utilizar os conteúdos da GigaTI sem a prévia e expressa autorização por escrito. O uso indevido do conteúdo pode resultar em sanções civis e criminais, conforme previsto na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

3. Licenças e Permissões:
Exceções ao uso restrito de conteúdos poderão ser feitas apenas mediante uma licença específica concedida pela GigaTI. Tal licença deve ser solicitada por escrito e estará sujeita à aprovação da empresa. Qualquer uso autorizado de materiais protegidos deve manter intactos todos os avisos de direitos autorais e outros avisos de propriedade.

4. Conteúdo de Terceiros:
O site e os serviços da GigaTI podem conter conteúdos pertencentes a terceiros, os quais são utilizados sob licença ou permissão desses titulares. A utilização desses conteúdos por usuários deve respeitar os direitos de propriedade intelectual de seus respectivos proprietários.

5. Denúncia de Infringência:
Se você acreditar que qualquer conteúdo disponível nos nossos serviços infringe seus direitos autorais, entre em contato conosco imediatamente, fornecendo informações detalhadas sobre a suposta violação, incluindo:

• Identificação da obra protegida por direitos autorais que foi violada;
• Identificação do material que supostamente infringe os direitos autorais e informações suficientes para permitir que a GigaTI localize o material;
• Declaração de que você acredita de boa-fé que o uso contestado não foi autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei;
• Declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações contidas na notificação são precisas e de que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.

6. Remoção de Conteúdo:
A GigaTI se reserva o direito de remover qualquer conteúdo que infrinja os direitos autorais de terceiros sem aviso prévio, além de tomar as medidas legais cabíveis contra os responsáveis pela infração.

7. Contato para Questões de Direitos Autorais:
Para denúncias de violação de direitos autorais ou para solicitar permissões de uso de conteúdo, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@gigati.net ou pelo telefone WhatsApp: +55 (83) 99864-1400.
Esses termos de direitos autorais garantem a proteção da propriedade intelectual da GigaTI e de terceiros, conforme a legislação brasileira, promovendo o uso adequado e legal dos conteúdos disponíveis.

8. Uso Justo e Limitações:
Certos usos dos conteúdos protegidos por direitos autorais da GigaTI podem ser permitidos sem autorização prévia, de acordo com as exceções e limitações previstas na legislação brasileira, como o uso justo para fins de crítica, comentário, reportagem, ensino, pesquisa e outras finalidades não comerciais, conforme disposto na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

9. Direitos Morais:
Os autores dos conteúdos disponibilizados pela GigaTI mantêm seus direitos morais, incluindo o direito de reivindicar a autoria da obra e de se opor a modificações que possam prejudicar sua honra ou reputação, conforme previsto na Lei de Direitos Autorais.

10. Software e Código Fonte:
O software e o código fonte desenvolvidos pela GigaTI, incluídos em nossos sistemas, aplicativos e websites, são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. É proibido descompilar, realizar engenharia reversa ou de qualquer forma tentar acessar ou modificar o código fonte sem autorização expressa.

11. Marcas Registradas:
As marcas, logotipos e nomes comerciais exibidos nos serviços da GigaTI são de propriedade exclusiva da GigaTI ou de seus licenciadores. O uso não autorizado de qualquer marca registrada exibida em nossos serviços é estritamente proibido e pode resultar em sanções legais.

12. Conteúdo Gerado pelo Usuário:
Se você enviar, postar ou de qualquer forma disponibilizar conteúdo nos serviços da GigaTI, você concede à GigaTI uma licença não exclusiva, irrevogável, mundial, perpétua e livre de royalties para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, executar e exibir tal conteúdo em qualquer meio. Você também declara que possui todos os direitos necessários para conceder essa licença.

13. Atualizações da Política de Direitos Autorais:
A GigaTI pode atualizar esta Política de Direitos Autorais periodicamente. Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado sobre quaisquer alterações. As mudanças serão publicadas nesta página com a data da última atualização.

14. Disposições Gerais:
Estes termos de direitos autorais estão sujeitos às leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a direitos autorais será resolvida exclusivamente no foro da comarca da sede da GigaTI. Se qualquer disposição desta política for considerada inválida ou inaplicável, as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

São aplicáveis a este serviço as seguintes leis e normativos:

•   Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

•  Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Propõe o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

•  Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 - Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, propõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o estabelecido no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e propõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.

Nos termos do art. 5º, inc. VI, da Lei nº 13.709, de 2018, o controlador é a "pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais".