1. Aceitação dos Termos:
Ao acessar e usar os serviços da GigaTI, você concorda com os termos e condições descritos aqui. Caso não concorde com algum dos termos, por favor, não utilize nossos serviços
2. Serviços Prestados:
A GigaTI oferece serviços de criação e aprimoramento de sistemas, aplicativos e websites de alta performance, suporte completo em infraestrutura de rede, servidores (datacenters), e computação em nuvem com AWS, Google Cloud e Azure. Nosso objetivo é transformar ideias em realidade com eficiência, ou o aprimoramento de soluções já existentes, facilitando a entrega dos seus serviços aos seus clientes.
3. Uso dos Serviços:
Você concorda em utilizar nossos serviços de maneira lícita, sem violar os direitos de terceiros ou normas legais vigentes. É vedado o uso dos nossos serviços para fins ilícitos ou não autorizados.
4. Alterações nos Termos:
A GigaTI se reserva o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário revisar regularmente os termos para estar ciente de eventuais mudanças. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.
5. Limitação de Responsabilidade:
A GigaTI não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da incapacidade de uso de nossos serviços. Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago por você pelos serviços prestados.
6. Propriedade Intelectual:
Todo o conteúdo disponibilizado em nossos serviços, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio e software, é de propriedade da GigaTI ou de seus licenciadores e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. Você não pode usar, reproduzir, distribuir, modificar ou criar trabalhos derivados de qualquer parte do conteúdo sem a permissão expressa da GigaTI ou de seus licenciadores.
7. Privacidade:
O uso dos serviços da GigaTI também está sujeito à nossa Política de Privacidade, que detalha como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais. Recomendamos que você leia a nossa Política de Privacidade para entender nossas práticas.
8. Lei Aplicável e Foro:
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida exclusivamente ao foro da comarca da sede da GigaTI.
9. Rescisão:
A GigaTI se reserva o direito de suspender ou encerrar seu acesso aos serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, se acreditar que você violou estes termos ou qualquer lei aplicável.
10. Contato:
Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso, por favor, entre em contato conosco pelo nossa página de contato e-mail: contato@gigati.net ou pelo telefone WhatsApp: +55 (83) 99864-1400.
Ao utilizar os serviços do portal GigaTI, o usuário entende que seus dados pessoais serão tratados e compartilhados nas formas descritas no Aviso de Privacidade e concorda com seus termos.
São aplicáveis a este serviço as seguintes leis e normativos:
Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Propõe o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 - Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, propõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o estabelecido no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e propõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
Nos termos do art. 5º, inc. VI, da Lei nº 13.709, de 2018, o controlador é a "pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais".
