1. Introdução:
A GigaTI se compromete a proteger a privacidade de seus usuários e a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esta política explica como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais.
2. Coleta de Dados:
Coletamos informações pessoais que você nos fornece diretamente, como nome, e-mail, telefone e dados necessários para a execução de nossos serviços. Também coletamos informações automaticamente através de cookies e outras tecnologias semelhantes.
3. Uso dos Dados:
Os dados coletados são usados para:
• Prestar e melhorar nossos serviços;
• Personalizar sua experiência;
• Comunicar-se com você;
• Analisar e compreender como nossos serviços são usados;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
4. Compartilhamento de Dados:
Não compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto quando necessário para cumprir obrigações legais ou para prestar nossos serviços, como com provedores de serviços de computação em nuvem (AWS, Google Cloud, Azure). Em tais casos, garantimos que os terceiros mantenham a confidencialidade e segurança de suas informações.
5. Segurança dos Dados:
Implementamos medidas de segurança adequadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Utilizamos tecnologias e procedimentos avançados para garantir a proteção dos dados armazenados.
6. Direitos dos Titulares de Dados:
De acordo com a LGPD, você tem o direito de:
• Acessar suas informações pessoais;
• Corrigir informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminar os dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei;
• Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa;
• Revogar o consentimento a qualquer momento.
7. Exercício dos Direitos:
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos meios fornecidos nesta política. Atenderemos sua solicitação conforme previsto na LGPD, observando os prazos e condições estabelecidos pela lei.
8. Transferência Internacional de Dados:
A GigaTI pode transferir suas informações pessoais para fora do Brasil, inclusive para países que não ofereçam o mesmo nível de proteção de dados que o Brasil. Em tais casos, garantimos que as transferências são feitas em conformidade com a LGPD, utilizando salvaguardas adequadas para proteger sua privacidade.
9. Retenção de Dados:
Nós retemos suas informações pessoais pelo tempo necessário para cumprir os propósitos para os quais foram coletadas, incluindo a conformidade com obrigações legais, resolução de disputas e aplicação de nossos acordos.
10. Cookies e Tecnologias Semelhantes:
Usamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência em nossos serviços, analisar o uso e administrar o site. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode limitar algumas funcionalidades dos nossos serviços.
11. Crianças e Adolescentes:
Os serviços da GigaTI não são destinados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de crianças e adolescentes. Se descobrirmos que coletamos informações de um menor, tomaremos medidas para apagar tais informações.
12. Encarregado de Proteção de Dados:
Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por supervisionar nossas práticas de privacidade e garantir a conformidade com a LGPD. Você pode entrar em contato com o DPO pelo e-mail: dpo@gigati.net ou pelo telefone ou WhatsApp: +55 (83) 99864-1400.
13. Revisões da Política de Privacidade:
Podemos revisar esta Política de Privacidade de tempos em tempos. As alterações serão publicadas nesta página e a data da última atualização será revisada. Recomendamos que você verifique regularmente para se manter atualizado sobre nossas práticas de privacidade.
14. Contato:
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, por favor, entre em contato conosco pelo nossa página de contato e-mail: ou pelo telefone WhatsApp: +55 (83) 99864-1400.
São aplicáveis a este serviço as seguintes leis e normativos:
Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Propõe o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 - Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, propõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o estabelecido no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e propõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
Nos termos do art. 5º, inc. VI, da Lei nº 13.709, de 2018, o controlador é a "pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais".
